Termos de Uso — VITRINU

A VITRINU é uma plataforma de reputação profissional que permite a criação de perfis públicos verificados, reunindo identidade, credenciais profissionais, histórico e avaliações de clientes.

O cadastro na VITRINU é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas regularmente representadas.

Para usar a VITRINU, você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre si e sua atividade profissional. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A publicação de um perfil está condicionada à verificação manual pela equipe da VITRINU, que analisa identidade, registro profissional e demais informações fornecidas.

Caso a VITRINU identifique inconsistências nas informações apresentadas, notificará o profissional, que terá o prazo de 5 (cinco) dias corridos para apresentar esclarecimentos ou documentação complementar. Findo esse prazo sem regularização, a verificação poderá ser recusada, suspensa ou revogada.

Em casos de fraude comprovada ou de descumprimento grave destes Termos, a VITRINU poderá suspender ou revogar a verificação imediatamente, independentemente do prazo de manifestação previsto no parágrafo anterior, comunicando o profissional em seguida e informando os motivos da medida.

Escopo da verificação. A verificação realizada pela VITRINU está limitada à confirmação da identidade do profissional e à existência e regularidade, na data da verificação, do registro profissional por ele informado junto ao respectivo conselho ou órgão de classe. A verificação não constitui, e não deve ser interpretada como, garantia, endosso, recomendação, aval ou avaliação de qualidade, ética, competência técnica ou desempenho profissional do usuário verificado, tampouco abrange sua conduta posterior à verificação.

A criação e edição de perfil são gratuitas e sem prazo. A publicação pública e o selo de verificação estão sujeitos à assinatura de um plano pago, cobrado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolha do usuário). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, e a publicação do perfil é interrompida ao final do período já pago.

Como benefício contratual, a VITRINU concede a todo usuário que contratar um plano pago o direito de solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, desde que a publicação pública do perfil ainda não tenha sido utilizada de forma que descaracterize o exercício de boa-fé desse direito.

Eventual reajuste do valor da assinatura será comunicado ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantindo-se o direito de cancelamento sem ônus antes da cobrança do novo valor.

Encerrada a assinatura, os dados do perfil e o histórico de avaliações permanecerão armazenados de forma não pública pelo prazo descrito na Cláusula 9 (Proteção de Dados Pessoais), podendo o usuário solicitar sua exclusão a qualquer momento, observadas as ressalvas legais de retenção.

A VITRINU permite que visitantes deixem avaliações públicas sobre profissionais cadastrados. Somente poderão submeter avaliações públicas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes. Ao enviar uma avaliação, o autor declara possuir capacidade civil plena e se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas.

O profissional avaliado será notificado de toda nova avaliação e poderá contestá-la no prazo de 5 (cinco) dias corridos, indicando de forma objetiva o motivo da contestação (por exemplo: suspeita de falsidade, ausência de relação comercial com o avaliador, ou conteúdo ofensivo/discriminatório alheio ao serviço prestado).

Recebida a contestação, a VITRINU analisará o caso em até 10 (dez) dias úteis e poderá manter, remover ou sinalizar a avaliação como contestada, sem prejuízo do direito do profissional de buscar as vias judiciais cabíveis. A avaliação não poderá ser excluída unilateralmente pelo profissional avaliado.

Sem prejuízo do procedimento acima, a VITRINU poderá remover, a seu exclusivo critério, mediante notificação específica que identifique de forma clara o conteúdo e o direito alegadamente violado, avaliações que veiculem ofensa à honra, à imagem ou a outros direitos de personalidade, resguardado o disposto no art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Os dados de contato de quem avalia (nome completo, e-mail, telefone) são coletados exclusivamente para fins de verificação de autenticidade da avaliação e tratados nos termos da Cláusula 9 (Proteção de Dados Pessoais), não sendo exibidos publicamente, exceto quando o próprio avaliador optar por exibir seu nome completo.

O profissional é responsável pela veracidade das informações, textos, fotos e demais conteúdos que publicar em seu perfil. A VITRINU não garante nem se responsabiliza pela exatidão de informações autodeclaradas que não fazem parte do processo formal de verificação (ex.: biografia, descrição de serviços).

A marca VITRINU, seu logotipo, layout, código-fonte e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da VITRINU ou de seus licenciantes, sendo vedada sua reprodução, cópia ou uso não autorizado.

O profissional mantém a titularidade sobre o conteúdo que publicar em seu perfil (textos, fotos, descrições), concedendo à VITRINU licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir esse conteúdo na plataforma e utilizá-lo em materiais de divulgação da própria VITRINU (ex.: destaques, redes sociais, material promocional), podendo o profissional revogar essa licença de divulgação a qualquer momento, sem prejuízo da exibição do conteúdo em seu perfil enquanto a conta estiver ativa.

A revogação da licença de divulgação produz efeitos a partir da solicitação, não afetando materiais já publicados ou distribuídos anteriormente à revogação, cuja remoção, quando possível, será realizada em prazo razoável.

Caso o profissional cadastrado esteja sujeito a conselho de fiscalização profissional (ex.: OAB, CFM, CRM, CRC, CREA, entre outros), é de sua exclusiva responsabilidade verificar a compatibilidade do uso da plataforma, incluindo a exibição pública de avaliações de clientes, com o código de ética e as normas de publicidade de sua respectiva categoria. A VITRINU não se responsabiliza por eventuais sanções disciplinares decorrentes do uso da plataforma pelo profissional em desacordo com as normas de seu conselho de classe.

A VITRINU trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD) estão detalhados na Política de Privacidade da VITRINU, parte integrante destes Termos.

Qualquer pessoa que identifique conteúdo ilícito na plataforma, incluindo avaliações falsas, discurso de ódio, violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou violação a direitos de personalidade, poderá notificar a VITRINU pelo e-mail contato@vitrinu.com, indicando de forma específica e clara a URL do conteúdo e o direito alegadamente violado. A VITRINU analisará a notificação e, quando cabível, removerá o conteúdo em prazo razoável, observado o disposto na Cláusula 5.

A VITRINU é uma plataforma de exibição de reputação profissional e não é parte, não media e não garante a realização, qualidade ou resultado de qualquer negócio, serviço ou contrato firmado entre o profissional cadastrado e terceiros. A VITRINU não emprega, não subordina, não fiscaliza a execução do serviço prestado pelo profissional e não integra a cadeia de fornecimento desse serviço para os fins do Código de Defesa do Consumidor.

Esta isenção não afasta a responsabilidade da própria VITRINU por falhas diretamente atribuíveis ao seu serviço, incluindo, exemplificativamente, erros no processo de verificação, dentro do escopo definido na Cláusula 3, decorrentes de culpa da plataforma, incidentes de segurança que resultem em vazamento de dados pessoais, ou descumprimento do procedimento de moderação previsto na Cláusula 5.

O profissional concorda em indenizar, defender e isentar a VITRINU, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) informações falsas, imprecisas ou desatualizadas fornecidas pelo profissional; (ii) conteúdo publicado em seu perfil que viole direitos de terceiros; (iii) conduta do profissional no exercício de sua atividade, incluindo a prestação de serviços a clientes contatados por meio da plataforma; ou (iv) descumprimento destes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da VITRINU perante o usuário, decorrente do uso da plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à VITRINU nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Em nenhuma hipótese a VITRINU responderá por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave ou disposição legal em contrário, especialmente nas relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

A VITRINU não será responsabilizada por atrasos, falhas ou interrupções na prestação de seus serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, sem limitação, falhas de provedores de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, instabilidades de conectividade ou eventos que fujam ao seu controle razoável.

A VITRINU pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informação falsa, ou pratiquem conduta fraudulenta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data de entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após esse prazo será considerado aceite da nova versão; caso o usuário não concorde, poderá cancelar sua conta sem ônus antes da entrada em vigor das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a prerrogativa de foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.